LAGOA D'ANTA

 

O município de Lagoa D´Anta, situado na Microrregião AGRESTE POTIGUAR, na Mesorregião AGRESTE POTIGUAR, no Estado do Rio grande do norte,  teve seu território desmembrado de Nova Cruz-RN e foi criado a partir de projeto de lei do deputado Aluísio  Gonçalves Bezerra (Processo nº 082, protocolado no dia 27/04/1962).

Em 1º de maio, a matéria estava aprovada em discussão única e seguiu para a Comissão de Redação, presidida pelo deputado Gastão Mariz. O relator na Comissão foi o deputado Jácio Fiúza.

A propositura teve uma tramitação rápida. O parecer pela aprovação da redação final foi emitido no mesmo dia 1º de maio, tendo a matéria sido encaminhada à sanção do governador do Estado

No dia 11 de maio de 1962, estava sancionada a Lei nº 2.788/62, publicada na edição do Diário Oficial do dia seguinte, 12. Tamanha pressa exigiu pequenas correções. Em fevereiro de 1963, o deputado João Aureliano (Processo nº 075, de 14 de fevereiro de 1963) apresentou proposta que ratificava, em todos os seus termos, a lei que havia criado o município. Em 16 de julho de 1963 estava sancionada a Lei nº 2.894/63.

O novo município foi instalado no dia 30 de março de 1963, quase um ano depois de sua criação.

FONTE - ALRN

LEI CRIANDO O MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA, DESMEMBRADO DO DE NOVA CRUZ

 

LEI Nº 2.788 DE 11 DE MAIO DE 1962

 

Cria o Município de Lagoa D’anta, desmembrado do de Nova Cruz.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – É criado o Município de Lagoa D’anta, desmembrado todo o seu território, do de Nova Cruz, com a subordinação do respectivo judiciário, à comarca de Nova Cruz.

 

Art. 2º – O novo município terá por limites: - A partir da fazenda "Poço Verde"( que se esclui), na trijunção dos municípios de Nova Cruz, Santo Antônio, e S. José de Campestre, vai pela linha divisória com Nova Cruz até atingir a fazenda “Upanema”,(que se exclui), daí em linha reta passando em linha reta ao lado esquerdo da Lagoa D’anta. Alcança a fazenda “Trigueiro”(que também se exclui) e prossegue pelos atuais limes intermunicipais "Santo Antônio, Nova Cruz, até seu ponto final no “Juriti dos Guedes”, continuando daí por uma reta para o riacho “João Gomes”, daí sobe pelo riacho “Pau Queimado”, em linha reta ao sítio “Lanchas”, e por outra reta a “Lagoa Comprida”(que se exclui). Então, em nova linha reta, ruma oeste, atinge o limite de Nova Cruz, com Serra de S. Bento, na antiga "Estrada da ”Boiada” continuando por esse limite até a trijunção dos municípios de Nova Cruz, Serra de São Bento e São José de Campestre atinge o rio “Jacu”, desce pela margem direita e vai a fazenda “Poço Verde” ponte de partida dos limites descritos neste artigo.

 

Art. 3° – O município de Lagoa D’anta, será instalado a lº de Janeiro de 1963, cabendo sua administração a um prefeito de livre nomeação do GOVERNO DO ESTADO, até a realização das Eleições para dito cargo e para os de Vice-prefeito e vereadores, cujo pleito se realizará na forma da legislação eleitoral então vigente.

 

Art. 4º – Para fazer face as despesas decorrentes da instalação do novo Município, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 300.000.000 (tresentos mil cruzeiros), constituindo recurso para tanto o exesso de arrecadação verificado no mesmo exercício.

 

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio da Esperança em Natal, 11 de Maio  de 1962, 

 

ALUÍZIO ALVES

Ticiano Duarte

Ângelo José Varella

LAGOA D'ANTA

 O Município de LAGOA D’ANTA, está situado na Mesorregião Agreste Potiguar, foi criado pela Lei nº 2;788, de 11 de maio de 1962, sancionada pelo governador Aluísio Alves

LAGOA D'ANTA

 

ANTTNIO PINHEIRO BEZERRIL

O Município de LAGOA D’ANTA, está situado na Mesorregião Agreste Potiguar, foi criado pela Lei nº 2;788, de 11 de maio de 1962, sancionada pelo governador Aluísio Alves, que tem como patrono o senhor ANTONIO PINHEIRO BEZERRIL, natural de Pedro Velho-RN, nascido em 25 de junho de 1864 e falecido em 05 de agosto de 1974